Mudanças no Pix: veja como saber se dados de CPF e CNPJ estão regulares

A nova resolução do Banco Central (BC) do Brasil, que altera as regras do sistema Pix, gerou questionamentos sobre a regularidade de CPFs e CNPJs na Receita Federal. A medida, que entra em vigor com o intuito de reforçar a segurança nos pagamentos instantâneos, estabelece restrições para o registro de chaves Pix.

De acordo com as novas normas, CPFs com situação cadastral "suspensa", "cancelada", "titular falecido" ou "nula", assim como CNPJs com status "suspenso", "inapto", "baixado" ou "nulo", não poderão registrar chaves Pix no sistema. Bancos e instituições financeiras terão autorização para excluir chaves de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal.

O BC explicou que a mudança tem como objetivo "reforçar a segurança dos pagamentos instantâneos e impedir a atuação de golpistas".

Como verificar a regularidade dos dados

Para consultar a situação cadastral do CPF, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e procurar pelo "Comprovante de Situação Cadastral no CPF". Na página de consulta, é necessário informar o número do CPF, a data de nascimento e passar por uma verificação de segurança. O sistema fornecerá um comprovante com a situação cadastral. Outra opção é utilizar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) com login e senha do portal Gov.br, que disponibiliza um informe detalhado sobre os dados cadastrais do CPF.

No caso dos CNPJs, a consulta deve ser feita diretamente no site da Receita Federal. É necessário inserir o número do CNPJ e clicar em "consultar" para obter o status cadastral.

Regularização de dados irregulares

Se os dados estiverem irregulares, a regularização do CPF é permitida apenas para situações suspensas. Para solicitar a correção, o usuário deve acessar o site da Receita Federal, procurar por "Pedido de Regularização de CPF", preencher os campos de identificação e endereço e enviar a solicitação.