BC só vai permitir Pix para quem estiver regular com a Receita Federal

A medida tem como objetivo aprimorar a segurança do Pix

Por Bruna Castelo Branco.

O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira (6), uma resolução que altera as normas relacionadas ao sistema de pagamentos instantâneos Pix. A partir de agora, as chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas deverão estar em situação regular com a Receita Federal.


Segundo nota divulgada pelo BC, os bancos poderão excluir as chaves de pessoas e empresas que estiverem com a situação irregular na Receita Federal. O BC detalhou que CPFs com situação cadastral "suspensa", "cancelada", "titular falecido" ou "nula", e CNPJs com situação "suspensa", "inapta", "baixada" ou "nula", não poderão registrar chaves Pix na base de dados do sistema.


Foto: Agência Brasil

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A medida tem como objetivo aprimorar a segurança do Pix. Além disso, a mudança estabelece que as chaves Pix do tipo e-mail não poderão ser transferidas entre diferentes donos e proíbe a alteração de informações pessoais vinculadas a chaves aleatórias.


Foto: Agência Brasil

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