Justiça suspende mais uma vez decisão que proíbe realização de shows na Arena Fonte Nova

Após decisão judicial do juiz Mário Soares Caymmi Gomes, titular da 8° Vara de Fazenda Pública de Salvador, anunciada nesta segunda-feira (11), proibindo shows na Fonte Nova Negócios e Participações, a proibição foi revogada mais uma vez.

A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia nesta terça-feira (12), em documento no qual a juíza Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel pede o efeito suspensivo da decisão recorrida, respeitando os limites de emissão sonora previstos pela Lei Municipal nº 5.354/1998.

A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) foi notificada nesta segunda-feira sobre a decisão judicial que proíbe eventos não-esportivos na Arena Fonte Nova, e encaminhou a documentação para a Procuradoria Geral do Município, para a análise. O órgão ressaltou que a Superintendência cumpre a decisão e determinou que todos os pedidos de eventos não-esportivos não sejam liberados para o local. Mas, diante do efeito suspensivo, por determinação da juíza Dinalva Pimentel, o órgão de fiscalização deverá realizar a aferição do volume sonoro emitido pelos eventos não esportivos realizados na Arena Fonte Nova, a fim de dar efetivo cumprimento da decisão liminarmente deferida na ação civil pública de origem.

A Fonte Nova Negócios e Participações divulgou nota cancelando todos os eventos previstos nesta segunda, mas ainda não se pronunciou sobre a nova decisão, e nem sobre os eventos que estavam previstos no local.

Leia a decisão do juíza  Dinalva Pimentel na íntegra (clique na imagem para ampliar):