Justiça manda retirar 16 vídeos do youtube que difamam imagem de Marielle Franco

Em decisão liminar proferida nesta quinta-feira e divulgada nesta sexta-feira (23/3), a juíza Márcia Holanda deferiu parcialmente o pedido de liminar feito pela irmã Anielle Barbosa e pela companheira da vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada no dia 14 no Rio de Janeiro, para a retirada da internet de vídeos que propagam mentiras sobre a parlamentar.

Na ação protocolada na quarta-feira, Anielle Barboza e Mônica Benício pedem que o canal YouTube e o site de busca Google retirem do ar todos os vídeos caluniosos contra a vereadora, listando 38 links. A ação é assinada pelas advogadas Evelyn Melo, Juliana Durães e Samara de Castro, que também promoveram uma campanha para receber denúncia de compartilhamento de informações falsas sobre Marielle.

Na decisão, a juíza afirma que na análise dos vídeos alguns ?extrapolaram o que a Constituição fixou como limite ao direito de livremente se manifestar?, vinculando, sem provas, o nome de Marielle ?as facções criminosas e tráfico ou imputações maliciosas sobre as suas bandeiras políticas?, o que, para Márcia, ?podem caracterizar violação à honra e à imagem da falecida e que certamente causam desconforto e angústia a seus familiares?.

Após decisão, foi determinado que 16 vídeos do youtube sejam retirados do ar no prazo de 72 horas, além de multa de R$1 mil por dia em caso de descumprimento. A juíza concluiu que não há como impedir a divulgação de novos vídeos, mas pede que o réu ?exerça o controle a posteriori dos conteúdos inapropriados, promovendo sua exclusão em prazo razoável, seja por indicação expressa do novo conteúdo, pelo exercício de seu dever de responsabilidade sobre o que permite seja divulgado através de seus serviços?.

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