Justiça Eleitoral determina que PT remova propaganda ilegal das ruas de Salvador

 A juíza Karla Adriana Barnuevo de Azevedo, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), determinou que o Partido dos Trabalhadores (PT) ?promova, em até 48 horas, a devida regularização das vias públicas? que foram pintadas com uma estrela e o número do partido em Salvador.

Denunciante, a prefeitura, por meio da Limpurb, ?já iniciou o processo de limpeza da propaganda eleitoral irregular para que a cidade não seja prejudicada?. A assessoria da prefeitura diz ainda que ?uma outra ação com o objetivo de identificar e punir os autores do ato será movida pela Procuradoria Geral do Município (PGM) no âmbito do TRE?.

?Notifique-se a coligação e o partido denunciados para também procederem à retirada devida, nos endereços indicados na denúncia, assim como em todos aqueles bens que dependam de cessão ou permissão do poder público ou de uso comum, contendo a mesma ou semelhante pichação, no prazo de 48 horas, devendo se absterem do descumprimento reiterado da legislação eleitoral?, diz a juíza em sua decisão.

Vandalismo –

Pontos de asfalto do Comércio, Piedade, Avenida Garibaldi e Acupe de Brotas amanheceram hoje (04) pintados com a marca e o número do PT, em um ato de vandalismo proibido pela legislação eleitoral. A prática é uma das hipóteses de propaganda ilegal, podendo levar à aplicação de multa no valor de R$ 2 mil a 8 mil.

Além disso, as pichações configuram crime ambiental, segundo o art. 65 da Lei Municipal nº 9.605/98 e violam as posturas legais sobre o ordenamento da cidade, sujeitando os responsáveis ao pagamento de multa no mesmo valor do que foi gasto pela Prefeitura para a limpeza.

Acompanhe nossas transmissões ao vivo e conteúdos exclusivos no www.aratuonline.com.br/aovivo e no www.aratuonline.com.br/lives. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.