Jair Bolsonaro pode assinar nesta terça decreto que flexibiliza posse de arma

15/01/2019 12h13Atualizado em: 15/01/2019 13h58

Uol

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) pode assinar na manhã desta terça-feira (15/1) o decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil.

A assessoria da Casa Civil afirmou na tarde de segunda (14) que o texto seria publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta terça e que haveria uma cerimônia no Palácio do Planalto para a assinatura, com a presença de ministros e integrantes da bancada da bala. Contudo, no final da noite de segunda, a agenda da Presidência com a programação dos compromissos de Bolsonaro para a terça foi divulgada sem a previsão do evento.

A flexibilização do porte de armas é uma promessa de campanha de Bolsonaro. Poucos dias antes de assumir a presidência, ele usou as redes sociais para informar que usaria um decreto para modificar as regras.

Entre os pontos que o texto deve alterar estão o período exigido para renovação da posse e a discricionariedade. A ideia é ampliar de 5 para 10 a validade e retirar a exigência de autorização feita por um delegado da Polícia Federal. A posse de armas atualmente no Brasil é regulamentada pela lei federal 10.826, de 2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento.

De acordo com ela, são necessárias algumas condições para que um cidadão tenha uma arma em casa, como por exemplo ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar a capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento e declarar a efetiva necessidade da arma.

Hoje a declaração de necessidade é feita pela Polícia Federal, que pode recusar o registro se entender que não há motivos de posse para o solicitante. Segundo especialistas, uma pessoa que mora em um local ermo, afastado de delegacias e batalhões de polícia, ou alguém ameaçado, por exemplo, tem mais chances de conseguir a autorização. O rigor com a comprovação da necessidade também pode variar de acordo com o estado e a cultura local.

Caçadores, colecionadores e atiradores desportivos também podem ter a posse de armas, mas o registro é realizado pelo Exército e segue critérios específicos para cada categoria. Para atiradores, por exemplo, é preciso comprovar a participação em clubes de tiro e competições.

A posse, de acordo com a lei, significa que o proprietário pode manter a arma apenas no interior da sua casa ou no seu local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento.

Já o porte é proibido para os cidadãos brasileiros, exceto para membros de Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários e empresas de segurança privada, entre outros. É preciso demonstrar a necessidade do porte por exercício de atividade profissional de risco.

O decreto presidencial que regula o Estatuto do Desarmamento diz que “o titular de porte de arma de fogo para defesa pessoal […] não poderá conduzi-la ostensivamente ou com ela adentrar ou permanecer em locais públicos, tais como igrejas, escolas, estádios desportivos, clubes, agências bancárias ou outros locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de eventos de qualquer natureza”.

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