Impeachment: 36 deputados da comissão respondem a processos na Justiça
Impeachment: 36 deputados da comissão respondem a processos na Justiça
Dos 65 membros da Comissão Especial do Impeachment da Câmara dos Deputados que votaram na quinta-feira (11/4) o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), 36 respondem ou já foram condenados por algum crime na Justiça comum ou eleitoral.
Os questionamentos judiciais a que respondem ou já responderam os 36 deputados vão desde problemas com prestações de contas eleitorais a ações de improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e questionamentos em licitações.
Entre os parlamentares da comissão que possuem algum registro judicial durante a carreira política, 20 votaram favoravelmente ao parecer que recomendou a abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Os outros16 votaram contra o relatório.
Na lista dos deputados com questionamentos judiciais estão, inclusive, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), indiciado por corrupção eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e o relator Jovair Arantes, alvo de ação movida pelo Ministério Público Federal referente à improbidade administrativa. Arantes também teve suas contas de campanha reprovadas em 2006 e 2012.
Entre os membros da comissão com pendências jurídicas, quatro são alvos de inquérito da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. Entre eles está Roberto Britto (PP-BA). Confira quais representantes da Bahia aparecem na lista:
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
O parlamentar presidia o PMDB na Bahia em 2007, quando a prestação de contas foi reprovada.
Como votou: SIM
Roberto Britto (PP-BA)
É alvo de inquérito da Operação Lava Jato. Também responde ação de improbidade administrativa movida pela União e pelo município de Jequié (BA) e representação movida pelo Ministério Público por conduta vedada a agente público.
Como votou: NÃO
Paulo Magalhães (PSD-BA)
É réu em ação penal por falso eleitoral. O parlamentar é acusado de incluir doador falso na prestação de contas da campanha de 2010. Também responde por improbidade administrativa.
Como votou: NÃO
Bacelar (PTN-BA)
As contas do PTN baiano foram reprovadas em 2008, 2009 e 2012, quando o parlamentar era presidente da sigla. No Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia foi condenado a pagar multa e a ressarcir os cofres públicos solidariamente em R$ 770 mil por irregularidades registradas enquanto comandava a Secretaria da Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
Também foi condenado a ressarcir os cofres públicos em outros processos, referentes ao período em que foi vereador em Salvador. No STF, é alvo de inquérito que apura crime de peculato e no TJ-BA é réu em ação civil de improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Como votou: NÃO