Governador revoga ponto facultativo e mantém expediente normal na véspera do feriado

Foi publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (17/4), o decreto 19.642 que revoga o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na próxima segunda-feira (20/4), dia antecedente ao feriado de Tiradentes. Assim, o expediente será cumprido normalmente em todas as repartições públicas do Poder Executivo da Bahia.

O Governador, Rui Costa (PT) assinou a revogação cumprindo a decretação do estado de Calamidade Pública, em vigor desde o dia 9 de abril, na Bahia, por conta da pandemia da Covid-19. 

O ponto facultativo tinha sido determinado pelo Governo do Estado no decreto nº 19.408/2020, publicado em 22 de janeiro, e previa a compensação mediante acréscimo de uma hora na jornada dos servidores estaduais durante os dias úteis, antes ou após o dia 20 de abril. 

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