CRISE HÍDRICA: Fiscalização e consumo consciente são desafios para preservação da água
CRISE HÍDRICA: Fiscalização e consumo consciente são desafios para preservação da água
O Dia Mundial da Água foi comemorado em 22 de março, mas, aparentemente, há poucos motivos para celebrar. Dados divulgados nesta semana pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante o 8° Fórum Mundial da Água, apontam que 917 municípios brasileiros passam por uma crise hídrica, ou seja, enfrentam situação de emergência por seca ou estiagem. Destes, 211 estão na Bahia. O levantamento foi feito até o dia 13 de março, o que mostra que o problema não só é grave, como atual.
Essa é a opinião da engenheira ambiental e sanitarista Maria das Graças Reis, de 48 anos. À frente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), no município de Alagoinhas, autarquia que atua de forma independente da Embasa, responsável pelo serviço na maior parte dos municípios baianos, ela aponta que o fato de 12% de toda a água doce do planeta estar no Brasil, passa a falsa ideia de que o recurso é infinito. ?Nosso país é farto na quantidade de água, mas ela é cada vez mais escassa?.
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Diante deste quadro, desafios se impõem, não só para os gestores públicos, como para toda a sociedade civil. Maior fiscalização do processo de exploração por parte das autoridades e consumo mais consciente das pessoas são dois dos pilares principais. ?Entre 30% e 60% de toda a água produzida para consumo é perdida ao longo do processo atualmente, desde a exploração, até a chegada às residências. É claro que há avanços, mas, temos que lidar tanto com essas perdas, que são chamadas de físicas, quanto com as aparentes, que são os populares gatos?.
Para Reis, é vital que o procedimento de exploração da água aconteça de forma mais segura e efetiva. O aumento populacional e crescimento desordenado das cidades só piora o quadro. Aumenta-se a demanda, sem que haja um planejamento necessário para isso. ?Os sistemas sanitários, por exemplo, são insuficientes para atender a todas as pessoas. Em Algoinhas, apenas 12% da população conta com rede de esgotamento sanitário?.
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Paralelamente, a sociedade civil tem a sua parcela de contribuição a ser dada para fechar essa conta, e ela passa efetivamente pelo consumo mais racional. Existe uma espécie de número mágico, 10 mil litros de água, que seria o necessário para uma família, composta por quatro pessoas, viver durante um mês. ?Não há lei, ou algo escrito que imponha isso, mas esse é um dado utilizado como referência por quem trabalha no meio e é uma quantidade considerada suficiente para que as pessoas vivam dignamente?, explica Reis.
O difícil é fazer os cidadãos entenderem a necessidade de cumprir essa meta. ?As pessoas, infelizmente, só sentem quando dói no bolso?, explica ela. Em Alagoinhas, a medida adotada foi aumentar o valor cobrado quando o consumo excede esse limite. ?Acima dos 10 mil litros, a água fica três vezes mais cara?.
Futuro Hídrico do Brasil: Há solução para o quadro atual?
Há, mas ela não é fácil. Na opinião dos especialistas, como Maria das Graças Reis, o Brasil já possui uma estrutura legislativa, jurídica e ambiental que oferece condições para que um melhor trabalho seja feito, em todos os níveis. ?Existe hoje a Lei Federal de Saneamento, a Lei Nacional dos Recursos Hídricos e todo um arcabouço jurídico. O que falta é a fiscalização para fazer valer as leis?.
A prova concreta disso é que, segundo dados da Embasa, ações fraudulentas envolvendo a utilização da água canalizada e tratada pela empresa foram responsáveis, em 2017, pelo desvio indevido de mais de dois bilhões de litros de água por mês em Salvador e Região Metropolitana. Operações impediram que outros 35 milhões de litros de água deixassem de ser desviados a cada 30 dias no mesmo período.
Contudo, Reis afirma que, quando se pensa no futuro hídrico do país, não existe solução, projeto ou ação adotada que não passe pela participação social. ?Os últimos acontecimentos no nosso país, especialmente no cenário político, aumentaram o descrédito por parte da população. Eu acredito no poder social. Para mim, não há caminho que não passe pela conscientização do povo, que precisa caminhar junto e cobrar as autoridades?.
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*Publicada originalmente às 8h (24/3)