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Conselho de Enfermagem pede suspensão de concurso do DPT por baixos salários
A alegação do Coren-BA é de que o edital está em desacordo com a Lei 14.434/2022, que estabelece o piso salarial para os profissionais de Técnico de Enfermagem
Por Bruna Castelo Branco.
O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) ingressou com uma ação na Justiça Federal solicitando a suspensão e retificação de um concurso público do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia (DPT), publicado pelo Edital nº 004/2024.
A alegação do Coren-BA é de que o edital está em desacordo com a Lei 14.434/2022, que estabelece o piso salarial para os profissionais de Técnico de Enfermagem.
Segundo o Coren-BA, o edital desrespeita a legislação ao oferecer uma remuneração inferior ao valor estabelecido para a categoria.
A Lei 14.434/2022 determina o piso salarial de R$ 3.022 para os técnicos de enfermagem, enquanto o concurso propõe um salário de R$ 1.927,35 para os 19 profissionais a serem contratados. Esse valor é dividido entre um vencimento básico de R$ 1.143,57 e uma gratificação de incentivo ao desempenho (GID) de R$ 783,78.
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