CONGESTIONOU: Via Bahia atrasa obras essenciais para manter concessão e renegocia com BNDES

Responsável pela administração das principais estradas baianas por 25 anos, a Via Bahia está com obras atrasadas em trechos tidos como obrigatórios para a manutenção do contrato de concessão com o poder público. Em pelo menos cinco destas intervenções, que constam no Programa de Exploração Rodoviária (PER) como essenciais para liberação de dinheiro federal, o cronograma já extrapolou o prazo previsto. Para piorar, no momento algumas destas obras estão paralisadas e não há previsão de retomar as atividades.

Quem garante esta situação é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por fiscalizar obras que envolvam aportes públicos. Procurado por nossa reportagem, o órgão informou atrasos: 1) retorno no acesso de Terra Nova; 2) finalização do viaduto de Simões Filho; 3) na construção do posto de pesagem em Candeias, 4) duplicação do trecho em Santo Estevão e 5) recuperação nas BR-324 e BR-116 Sul.

Estas obras constam como “de caráter obrigatório” pelo órgão. De acordo com o PER são aquelas “cuja data de conclusão ou implantação deverá ocorrer até o ano determinado pela ANTT.”

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Por meio de nota da assessoria de imprensa, a Via Bahia disse que “cumpre o contrato de concessão com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e que o avanço de algumas obras ao longo das rodovias BR-324 e BR-116 depende de fatores alheios à concessionária.” No entanto, na nota, a empresa não especificou quais seriam estes “fatores alheios”. (leia mais abaixo).

A Via Bahia fechou contrato para administrar as rodovias baianas em 2009, em concessão aberta durante o segundo mandato do governo Lula (PT). A primeira formação societária era composta pelos acionistas Isolux (que detinha 70% das ações da empresa) e Infravix (30%) — controlado pelo grupo Engevix, atualmente investigada na operação Lava Jato, da Polícia Federal e Ministério Público Federal.

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Em 2015, o grupo de planos de pensão canadense Public Sector Pension Investment Board (PSPIB) comprou a concessão e se tornou responsável legal pela administração. Antes disso, até 2012, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contabilizou os últimos repasses, totalizando um montante de R$ 1,37 bilhão destinados à concessão.

No total, a Via Bahia tem a receber R$ 5,7 bilhões do BNDES. Segundo assessoria do banco, os repasses no momento estão interrompidos há quase cinco anos, pois “há questões regulatórias referentes à concessão que precisam ser previamente equacionadas para que se possa viabilizar a retomada de desembolsos”.

OBRAS

De todas as obras em atraso a mais preocupante é o retorno do acesso em Terra Nova, entre Salvador e Feira de Santana. Esta sequer começou. O prazo de entrega era até o sétimo ano de concessão, ou seja 2016. De acordo com a prefeitura da cidade ainda não houve ordem de serviço para o início das intervenções. Sobre o atraso, a ANTT disse que o projeto enviado pela Via Bahia foi recusado (sem especificar as causas da objeção). No momento, o projeto passa por revisão para ser reapresentado ao órgão. A concessionária Via Bahia não se posicionou sobre este assunto.

O viaduto de Simões Filho, alvo de constante manifestação dos moradores do município, teve obras iniciadas em janeiro do ano passado. O prazo de entrega é até junho deste ano. No momento, a obra está paralisada com 78% do avanço físico. Não há informações de quando serão retomadas. O viaduto, de acordo com o PER, deveria ser entregue em 2016 — que acabou sendo o ano de início das obras.

A duplicação do trecho em Santo Estevão começou em janeiro de 2012 e deveria finalizar em 2016. Ainda restam 12 km para concluí-la e o andamento está em 84,5%. No momento, porém, também está paralisada.

A obra de Candeias prevê a implantação de um posto de pesagem no quilômetro 595. A data de entrega também é até 2016. Não há informações sobre esta obra em específico. A recuperação dos pavimentos das BR-324 e BR-116 Sul estão, de acordo com a ANTT, “em fase de conclusão”. A obra, entretanto, deveria ter sido concluída em 2013.

EXPLICAÇÃO

Em nota enviada ao Aratu Online, a Via Bahia preferiu não responder sobre cada obra detalhadamente. Além de se limitar a dizer que cumpre o contrato de concessão, a administradora informou apenas os telefones disponíveis para receberem chamadas e que as bases de serviços contam com “banheiros femininos e masculinos para portadores de necessidades especiais”.

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