Câmara aprova vinculação de salário de advogado público ao de ministro do STF

Por 445 votos a favor e 16 contrários, deputados aprovaram na madrugada de hoje (6), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 443/09) que vincula os salários de advogados públicos e delegados de polícia à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é R$ 33,7 mil. O texto aprovado, feito pela comissão especial que analisou a proposta antes de ir a plenário, estabelece índice de 90,25% para a maior remuneração de cada carreira.

Durante todo o dia, governistas tentaram evitar a votação argumentando que a medida cria um impacto de R$ 2,4 bilhões no Orçamento da União, segundo cálculos do Ministério do Planejamento. O esforço não foi suficiente para impedir que a matéria avançasse, mesmo com o requerimento de retirada de pauta que foi vencido pela maioria dos parlamentares.

Antes mesmo de a votação começar, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alertou que o texto cria gastos também para estados e municípios e disse que, da forma como está proposta, vai de encontro ao que o Parlamento tem defendido para o Pacto Federativo, incluindo a PEC 172, que impede transferência de encargos a estados e municípios sem a transferência de receita de contrapartida.

A promessa do peemedebista é não votar o segundo turno da PEC que cria novas regras para salários dos advogados públicos federais, delegados federais e procuradores estaduais e municipais antes que a PEC 172 seja apreciada. Mas, antes da votação em segundo turno, na próxima terça-feira (11), os deputados precisam analisar destaques e emendas que foram apresentadas ao texto.