Câmara abre sessão para votar PEC do novo pacote fiscal nesta quinta-feira
Proposta que tramita na Câmara busca limitar super salários, restringir incentivos fiscais e prorrogar a desvinculação de receitas
Por Da Redação.
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira (19) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, que estabelece novos limites para os gastos públicos em caso de déficit primário. A medida começou a ser analisada nesta quarta-feira (18), mas foi adiada por falta de votos.
Na quarta-feira, os deputados rejeitaram, por 295 votos a 147, um requerimento que tentava retirar a PEC da pauta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a tramitação acelerada da proposta, que foi anexada a uma PEC de 2007. Segundo Lira, a medida está em conformidade com as normas regimentais e segue os acordos estabelecidos no colégio de líderes.
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Parlamentares da oposição, no entanto, criticaram o andamento da PEC, destacando a falta de um debate mais aprofundado sobre os impactos das medidas.
"Essa PEC chegou aqui no dia 3 de dezembro, não passou pela CCJ porque o líder do governo alegou: 'Lá nós vamos perder, então vamos fazer uma manobra e juntar com outra PEC que já está em tramitação'", afirmou a deputada Julia Zanata (PL-SC).
Se a PEC for aprovada pela Câmara nesta quinta-feira, ela seguirá para análise no Senado. Como se trata de uma proposta de interesse do governo, a equipe econômica espera que os projetos sejam aprovados ainda neste ano, antes do recesso parlamentar, que começa na próxima segunda-feira (23).
Com informações do SBT News
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