Senado vota a PEC da Segurança Pública nesta terça-feira (3)

O Senado Federal começa nesta terça (3) a análise sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Aliados ao governo Lula (PT) articulam a votação e aprovação da proposta em dois turnos ainda nesta terça (3). A pauta deve ser debatida por líderes de partidos em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). 

Pelo regimento da Casa, o segundo turno da votação só poderia ser realizado depois de cinco dias úteis e três sessões depois do primeiro. No entanto, o plenário aprovou em outubro um calendário especial que dispensa o período entre as votações. 

Redução da maioridade penal

A PEC da Segurança Pública seria pauta no dia 15 de outubro, mas foi retirada devido a um impasse em relação à redução da maioridade penal.

A base do governo afirma que apoia a redução da maioridade penal, mas defende que o tema seja tratado em uma PEC separada. A justificativa é que as mudanças fariam com que a proposta tivesse que retornar para análise na Câmara dos Deputados, atrasando o cronograma. O atraso afetaria o plano do presidente de criar o Ministério da Segurança Pública após aprovação do texto. 

A oposição apresentou uma emenda no plenário para reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16 anos em todos os crimes, e para 14 anos nos crimes hediondos. O objetivo era atrasar a votação, impedindo que a proposta fosse aprovada durante o processo eleitoral, o que poderia fortalecer a candidatura de Lula à reeleição. 

Buscando evitar um desgaste para o governo às vésperas da eleição, o líder do PT no Senado, Camilo Santana, apresentou uma emenda alternativa que reduz a maioridade penal para 16 anos somente em casos de crimes hediondos. No entanto, segundo José Guimarães, ministro das Relações Institucionais, a proposta alternativa do PT será retirada. 

O senador Randolfe Rodrigues (PT) afirmou que a ideia é evitar que emendas sejam analisadas ainda no plenário. Para isso, o relator da PEC, o senador Rogério Carvalho (PT), vai rejeitar as alterações no texto e emitir um despacho que define a redução da maioridade penal para tramitação individual na Câmara dos Deputados. 

O que diz a PEC?

A PEC da Segurança Pública prevê formas de integração entre a União, os estados, Distrito Federal e os municípios no combate ao crime organizado, incluindo forças-tarefa conjuntas, compartilhamento de informações, e operação integrada de sistemas. 

A proposta também impõe regras mais rigorosas para integrantes e líderes de organizações criminosas, com medidas específicas de acordo com o nível hierárquico do envolvido na facção. 

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