Câmara aprova urgência para corte de gastos e governo promete negociar

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), a urgência para a tramitação dos projetos de lei 210/2024 e 4612/2024, que integram o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo federal. A aprovação contou com mais de 260 votos favoráveis, enquanto a votação do mérito das propostas ficou agendada para a próxima semana.  

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a medida como um compromisso com o avanço da pauta, destacando que o conteúdo dos projetos será debatido em profundidade. "É claro que nós vamos discutir, na hora certa, o mérito das matérias", afirmou. Guimarães também mencionou que o governo está disposto a negociar soluções para o pagamento das emendas parlamentares, em conformidade com critérios de transparência estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  

Entre as mudanças previstas, os projetos limitam o crescimento real do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, substituindo a atual regra que considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Também estão previstas novas regras para o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo critérios mais rigorosos para acesso a esses programas.  

Reações de parlamentares  

A proposta gerou divergências entre deputados da base governista e da oposição. O deputado Valmir Assunção (PT-BA) pediu revisão das restrições ao BPC, argumentando que o benefício é essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. O líder do PSB, Gervásio Maia (PSB-PB), votou a favor da urgência, mas defendeu um diálogo mais amplo sobre o conteúdo das propostas.  

A oposição, liderada por PL e Novo, obstruiu a votação. O deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) criticou o pacote como insuficiente para promover um ajuste fiscal robusto e pediu cortes de despesas mais amplos. Já o PSOL se posicionou contra as medidas, alegando que elas impactam negativamente os mais pobres. "Essas propostas atingem exatamente os mais vulneráveis", afirmou Chico Alencar (PSOL-RJ).  

Impasses sobre emendas parlamentares 

A discussão também abordou o pagamento das emendas parlamentares. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão do STF, que impôs critérios para rastreabilidade dos recursos, trouxe dificuldades para o andamento de projetos no Congresso.  

A votação do mérito das propostas será retomada na próxima semana, com expectativa de novas negociações entre governo e parlamentares para ajustar pontos sensíveis do pacote.  

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