Bolsonaro veta distribuição total de lucro do FGTS para trabalhadores; entenda

O trabalhador não receberá mais o valor total do lucro de garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição total dos lucros da medida provisória (MP), que autoriza as novas modalidades de saque. Agora, cabe ao Conselho Curador do FGTS definir o percentual que será distrubuído anualmente, de acordo com a legislação anterior. A informação foi publicada nesta quinta-feira (12/12), no Diário Oficial da União. 

A repartição integral do lucro constava na medida provisória original e tinha sido proposta pela equipe econômica. Mas, segundo o despacho do presidente com justificativa dos vetos, o governo desistiu da medida a pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional. De acordo com a pasta, a distribuição total do resultado do FGTS prejudicaria recursos do programa social Minha Casa, Minha Vida e favoreceria trabalhadores com renda maior.

Se o Conselho Curador decidir repetir a legislação anterior, em vigor desde 2017, o trabalhador só receberá metade dos lucros anuais do FGTS. O valor é calculado individualmente e é diretamente proporcional ao dinheiro em cada conta em 31 de dezembro do ano anterior. Contas com saldos maiores recebem mais.

Além de vetar a distribuição total dos lucros, Bolsonaro rejeitou, também a pedido do Ministério de Desenvolvimento Regional, um trecho da medida provisória incluído pelo Congresso, que limitava os subsídios do FGTS ao Minha Casa, Minha Vida. Segundo o Governo, o veto preserva a verba de R$ 9 bilhões para o programa habitacional no Orçamento do próximo ano.

Atualmente, o FGTS é o grande responsável pela manutenção do Minha Casa, Minha Vida, complementando a dotação para o programa. Na faixa 1, destinada a famílias que ganham até R$ 1,8 mil por mês, cerca de 90% do valor do imóvel é subsidiado com recursos do Orçamento. No entanto, com o agravamento da crise econômica nos últimos anos, o FGTS tem bancado integralmente as obras nessa faixa e complementado parte do subsídio para outras faixas.

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