Condutores de transporte escolar da Bahia protestam contra projeto de lei

Condutores de transporte escolar de Salvador fizeram uma manifestação para protestar contra o Projeto de Lei 5.383/2013, em tramitação na Câmara Federal, que prevê a padronização dos veículos, nesta sexta-feira (17). A categoria realizou uma carreata da Avenida Paralela à Assembleia Legislativa, por volta das 9h, com o intuito de se reunir com os parlamentares. Como os políticos estavam em recesso, os representantes foram recebidos por assessor da deputada Fabíola Mansur e por representante da Coordenação de Táxi e Transportes Especiais (Cotae), no auditório da instituição.

Conforme o projeto, o transporte escolar só poderá ser feito em ônibus de 32 lugares, ao contrário do que prevê a legislação municipal 21217/2010, que permite veículos a partir de sete lugares. Uma das representantes do Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos do Estado da Bahia (Sintest), Isabela Meneses, afirma que, se aprovado, o projeto trará prejuízo à categoria, pois beneficiará as empresas de ônibus, em detrimento dos trabalhadores autônomos de vans e minibus.

Se a proposta for aprovada, apenas empresas poderão participar do serviço, que será ofertado por meio de processo de licitação. Os profissionais que são autônomos não serão contemplados. Segundo Isabela, a faixa de preço de uma van é média R$90 mil e um ônibus de 32 lugares R$280 mil.” Os trabalhadores não terão condições de adaptar os veículos, o que acarretaria desemprego”, reforça.

Uma das ressalvas dos condutores de van para a nova exigência é sobre a dificuldade de acesso dos ônibus na geografia de Salvador. Eles relatam que existem locais que os veículos não conseguiriam chegar, deixando de contemplar crianças atualmente assistidas pelo serviço prestados pelas vans.

De acordo com a representante, os condutores não são contra a Resolução 533/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que torna obrigatório o uso de cadeirinhas para crianças de até sete anos. Apesar do acessório aumentar a segurança dos estudantes,  a obrigatoriedade inviabiliza a prestação do serviço. Os cintos lombares de duas pontas, utilizados nas vans são impossibilitados de receber o dispositivo porque os veículos não podem ser adaptados, conforme prevê o Código Brasileiro de Trânsito. Assim, a determinação forçaria o uso de ônibus, que não são obrigados a utilizar as cadeirinhas.A categoria defende uso do bebê conforto para crianças abaixo de dois anos por considerar um público específico.

O ato realizado hoje, que faz parte de um movimento em nível nacional, aconteceu em Simões Filho, Lauro de Freitas, e Camaçari Vitória da Conquista. O objetivo é recolher assinaturas em todos os estados para produzir um abaixo-assinado que vai ser apresentado pelos representantes do movimento em uma reunião em Brasília na próxima semana.

Em Salvador existem 900 alvarás de transporte escolar e 600 Região Metropolitana 600, totalizando 1500. Como cada veículo precisa manter obrigatoriamente dois profissionais, essas 3.000 pessoas que dependem diretamente do serviço estão apreensivos de perder os postos de trabalho.