“A rapidez excessiva gera estranhamento”, diz jurista da UFBA sobre processo de Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem pouco menos de 5 horas para se entregar, nesta sexta-feira (6/4), à Polícia Federal, em Curitiba, após ter sido julgado e condenado pelo “Caso Tríplex”, em segunda instância. A denúncia ‘corre’ na Justiça desde 2016 e o mandado de prisão foi expedido nesta quinta-feira (5/4) pelo juiz Sérgio Moro. Atitude criticada pelo Partido dos Trabalhadores, que por meio de nota, classificou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) como inconstitucional.

LEIA MAIS: PROTESTO: Grupo faz manifestação contra prisão de Lula e interdita a BR-116, em Lamarão

LEIA MAIS: Defesa do ex-presidente Lula entra com novo habeas corpus para evitar prisão nesta sexta

Em contato com o Aratu Online,  o professor de direito constitucional da UFBA, Gabriel Marques, explicou que o princípio da Constituição Federal que dizia que alguém só deveria ser preso quando não couber mais qualquer recurso, foi alterado em 2016. O STF mudou o entendimento e passou a considerar a prisão em segunda instância.

“A princípio o objetivo era combater a impunidade e a prescrição de crimes. A gente sabe que tem réus que tem ótimos advogados, que conseguem levar o caso até a última instância, então demorava muito ao ponto de prescrever e, portanto, traz impunidade. Então, em resumo, a prisão pode acontecer em segunda instância e não precisaria esperar o trânsito em julgado. Para mim essa alteração não acompanha a Constituição, eu acho que o mais certo é aguardar o trânsito em julgado”, disse Marques.

Para ele, o julgamento ter sido discutido em concreto — quando o processo é discutido de forma específica e não abstrata, quando é julgado como os demais processos que chegam à Corte — fez toda diferença no resultado. “Eu costumo dizer para meus alunos que a decisão foi fundamentada, mas precária. Porque o que faltou foi a ministra Carmen Lúcia pautar as discussões para o Supremo revisar o tema antes de votar”.

Marques conclui dizendo que a rapidez do processo causou certa estranheza na Justiça. “O país é marcado pela demora com que se dá os processos que correm, então essa rapidez excessiva gera estranhamento. Agora a defesa deve traçar todas as estratégias jurídicas possíveis para livrar o ex-presidente. Nos resta também aguardar a decisão do ministro Marco Aurélio, se ele decidir que o Supremo tem outro entendimento e conceder uma nova liminar, a prisão de Lula pode ser paralisada, caso aconteça hoje. Mas não sabemos quando, nem se, ele vai se pronunciar”.