Poder Judiciário fortalece segurança cibernética e aprimora serviços digitais do setor no Brasil

Após sofrer alguns ataques tecnológicos no mês de novembro, em homenagem ao  Dia Internacional da Segurança da Informação, celebrado nesta segunda (30/11), o Poder Judiciário brasileiro implantou o Comitê de Segurança Cibernética com participação de representantes de órgãos do sistema de Justiça e da segurança pública. O objetivo é reforçar  o ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país, estabelecendo processos de trabalho orientados para a boa gestão da segurança da informação.

O Centro busca dar respostas ágeis, funcionando como canal oficial para orquestração e divulgação de ações preventivas e corretivas em caso de ameaças ou de ataques cibernéticos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sofreram ataques de hacker recentemente. Assim como o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O trabalho do comitê abrange o estabelecimento de protocolos de prevenção, de atuação em eventuais momentos de crise, de constante atualização e acompanhamento das regras de compliance, além de assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

“Estamos procurando nos aperfeiçoar e garantir a segurança cibernética do sistema digital do Poder Judiciário, estabelecendo estratégias, métodos para uma justiça digital imune a qualquer tipo de incidente. Nós precisamos nos aprimorar em aspectos tecnológicos, principalmente para dar segurança ao Juízo 100% Digital, que precisa de um aprimoramento máximo e uma otimização de todos os meios para que possamos entregar ao cidadão e ao jurisdicionado um trabalho novo”, reforçou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

O comitê deve apresentar na sexta-feira (4/12) o protocolo de prevenção e gerenciamento de crise para o enfrentamento de ilícitos cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário. A relatoria será realizada por membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e do Conselho Federal de Justiça (CJF). Ja o protocolo de investigação para ilícitos cibernéticos que possam afetar o Poder Judiciário deve ser entregue no dia 15 de dezembro, cuja relatoria está a cargo de membros da Polícia Federal. 

Para o desenvolvimento da Estratégia da Segurança Cibernética e da Informação do Poder Judiciário, cujo o prazo de entrega é de 120 dias, há uma divisão de 13 temas que deverão ser analisados por grupos dentro do Comitê e debatidos em reunião na segunda quinzena de dezembro.

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