Ex-diretor do Detran é condenado a devolver R$ 746,9 mil aos cofres públicos e a pagar multa de quase R$ 20 mil

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, em sessão plenária desta quinta-feira (19/11), o ex-diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Lúcio Gomes Barros Pereira. O órgão não aprovou a prestação de contas da pasta e pede que parte do dinheiro seja devolvido aos cofres públicos, o que equivale à quantia de R$ 746.946, fora a correção monetária e juros. Além disso, ele terá que pagar uma multa de R$ 19.666,85 por conta das "graves irregularidades encontradas pela equipe de auditores". Segundo o TCE, essa é o valor máximo que poderia ser aplicado. 

"O Relatório de Auditoria apontou 87 falhas no exercício auditado, entre as quais a existência de pagamentos a maior por repetição de itens da planilha de custo com a celebração dos termos aditivos, pagamento de diárias com fortes indícios de fraude e pagamento de diárias a servidores exonerados, o que levou os conselheiros a aprovar também o encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público do Estado da Bahia, em razão da possível prática de crimes contra a Administração Pública e de atos de improbidade administrativa", diz o comunicado.

A sessão plenária foi realizada por meio de videoconferência e transmitida online. Lúcio ainda poderá recorrer da decisão por meio de um recurso.

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