Ex-prefeito de cidade baiana é denunciado por nepotismo e multado em R$ 5 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão realizada por meio eletrônico nesta quinta-feira (30/7), determinou representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o ex-prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, acusado de praticar nepotismo, no exercício de 2019. A decisão, aprovada por unanimidade, foi apresentada pelo conselheiro Paolo Marconi, relator do voto condutor no processo. Ainda cabe recurso. 

Além de responder a processo por improbidade administrativa, caso denunciado à Justiça pelo MPE, o ex-prefeito terá que pagar multa de R$ 5 mil como punição administrativa.

Segundo a denúncia, as nomeações de 33 servidores teriam para o exercício de cargos em comissão e prestação de serviços temporários eram fruto de nepotismo e de troca de favores em benefício político. Os vínculos familiares seriam tanto com o ex-prefeito, quanto com outros servidores (vice-prefeito, secretários municipais, procurador jurídico e vereadores pertencentes à base aliada), além de parentes também da então primeira dama.

Do tal das nomeações, o TCM identificou 15 contratações que afrontam o ordenamento jurídico e caracterizam claro nepotismo. São elas as de Arthur Vinicius Brandão Rocha, Luzia de Queiroz Albuquerque Borges, Viviane Borges Gomes Melo, Yasmin Geaninne de Souza Medeiros, Allan Rogério de Queiroz Albuquerque, Maria Diva Borges Medeiros, Taise Silva Lira, Lidiane Ferreira Barrence, Reinaldo Nonato dos Santos, Deivid Fonseca Borges, Luiz Gustavo Fonseca Borges, Marques Antônio do Vale Silva, Elisangela Fonseca Borges, Geoflávio Pereira Borges e Hagamenon Mangueira,

Por sua vez, o então prefeito, embora tenha pedido dilação de prazo, não apresentou defesa nem refutou os vínculos parentais, motivo pelo qual presumem-se verdadeiros os laços familiares com os servidores nomeados para os cargos em comissão.

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