Bolsonaro sanciona lei que suspende o pagamento de parcelas do Fies até dezembro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o dia 31 de dezembro. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (10/7), no Diário Oficial da União (DOU).

A norma estabelece o direito à suspensão dos pagamentos em razão do estamo de calamidade pública, provocado pela pandemia do novo coronavírus. Serão beneficiados os estudantes que estavam em dia com as prestações do financiamento até 20 de março de 2020, quando foi reconhecido o estamo de calamidade, e também os alunos que estão com parcelas em atraso, por no máximo, 180 dias, devidas até 20 de março.

Os saldos suspensos serão pagos de forma diluída nas parcelas restantes, sem cobrança de juros ou multas. Até dezembro, os estudantes não poderão ser inscritos em cadastros de inadimplentes e não serão considerados descumpridores de quaisquer obrigações junto ao Fies.

Para ser beneficiado, o estudante deve manifestar o interesse ao banco no qual detém o financiamento, presencialmente ou por meio de canais de atendimento eletrônico. A suspensão vale para os pagamentos em fase de utilização, carência ou amortização.

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