"Fake News": Senado aprova lei que permite possibilidade de rastrear mensagens de aplicativos

O Projeto de Lei que pretende combater as notícias falsas foi aprovado pelo Senado em sessão deliberativa remota na terça-feira (30/6). Foram 44 votos a favor e 32 contra, além de duas abstenções. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

O PL de número 2.630/2020, que foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. Entre outros pontos, há a possibilidade de rastreamento de mensagens em aplicativos.

O objetivo, segundo o parlamentar, é evitar que notícias falsas possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia. O texto também visa a adoção de mecanismos e ferramentas de informação sobre conteúdos impulsionados e publicitários disponibilizados para o usuário.

A votação da matéria vinha sendo adiada por falta de consenso na Casa. Inclusive, havia cinco requerimentos para retirada do projeto da pauta de votação, que foram rejeitados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo ele, a apreciação do texto pelo plenário era urgente.

"O Senado dará um sinal claro na votação desta matéria, que estamos buscando conhecer e entender esse universo que precisa ser reconhecido de liberdade de expressão, mas que alguns criminosos usam para agredir a vida de milhares de brasileiros", disse o presidente da Casa.

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