STF autoriza inquérito sobre atos pró-intervenção militar e AI-5; Bolsonaro não será investigado
STF autoriza inquérito sobre atos pró-intervenção militar e AI-5; Bolsonaro não será investigado
reprodução / Facebook @jairmessias.bolsonaroO ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de inquérito para investigar as manifestações realizadas no último domingo (19/4). O pedido de investigação foi feito nesta última segunda-feira (20/4) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
O objetivo de Aras é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por "atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF".
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, sem citar o presidente Jair Bolsonaro, que também participou de ato em Brasília.
Interlocutores do procurador-geral afirmam que, inicialmente, o presidente Jair Bolsonaro não será investigado. Eles alertam, porém, que, caso sejam encontrados indícios de que o chefe do Executivo ajudou a organizar as manifestações, ele pode vir a ser alvo do inquérito.
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