Liminar suspende provisoriamente concurso da Guarda Civil de Salvador

O concurso da Prefeitura de Salvador para a Guarda Civil Municipal  está suspenso, provisoriamente, após liminar obtida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), em favor da candidata Elilian Brito dos Santos.

A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Carlos Roberto Silva Junior, da 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Santo Antônio de Jesus, que determinou a anulação de questões que faziam referência a uma lei inexistente no município nos respectivos enunciados.

De acord com a DPE/BA, a candidata respondeu a prova amarela, tipo três, "que continha cinco questões viciadas baseadas na legislação inexistente". Ela buscou, então, a assistência da defensoria por sentir-se prejudicada, uma vez que a pontuação não foi suficiente para classificar-se para o Teste de Aptidão Física - TAF e o Teste de Aptidão Psicológica - TAP.

A petição foi elaborada em caráter de urgência e foi acatada pela Justiça. “Presente, portanto, a probabilidade do direito, tendo em vista que, constatada a ilegalidade, caso seja atribuída à demandante a pontuação referente às questões viciadas, seu resultado final será suficiente para a participação na fase seguinte do certame”, destaca a liminar, que também avaliou a existência de possibilidade de dano à candidata, uma vez que o certame já caminha para o encerramento.

Analisada a causa, o juiz concedeu a liminar favorável à Defensoria Pública e determinou a suspensão do concurso "até a realização das etapas subsequentes pela demandante, devendo os réus promoverem a sua convocação, no prazo máximo de 30 dias, para a realização do TAF e, em caso de aprovação, para o TAP, em turma especial”. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 500.

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