Proposta que aumenta licença-maternidade para seis meses é aprovada em Comissão da Câmara

Foi aprovada, nesta segunda-feira (16/12), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de quatro para seis meses o prazo de licença-maternidade. 

De autoria da deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), a proposta segue para análise de uma comissão especial, na Câmara dos Deputados. 

O texto também inclui a licença-maternidade no artigo da Constituição Federal, que fala das hipóteses de afastamento que não podem causar a perda de mandato parlamentar.

Atualmente, já existem empresas que adotam o período de licença de seis meses. 

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