Flávio Bolsonaro propõe diminuição da maioridade penal para 14 anos

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou uma Proposta de Emendas à Constituição (PEC) propondo a redução da maioridade penal para 14 anos – para crimes como os hediondos – e para 16 anos, nos demais.

O filho do presidente Jair Bolsonaro também quer que a idade de 14 anos valha para os crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa. São considerados hediondos crimes como homicídio qualificado, latrocínio, estupro, favorecimento da prostituição e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Na justificativa do projeto, o senador argumenta que ?avanços sociais e tecnológicos? nas últimas décadas possibilitaram o ?desenvolvimento precoce das crianças e adolescentes?, fazendo com que a idade de 18 anos não seja mais adequada para a maioridade penal.

Flávio também considera que a legislação atual favorece a impunidade. ?A aplicação das sanções aos jovens com faixa etária de 14 anos de idade para delitos graves, certamente, iria gerar uma diminuição da quantidade de crimes cometidos pelos mesmos, pois, sabemos que a impunidade acaba propiciando um atrativo para a conduta criminosa ser cometida?, diz o texto.

Em 2015, a Câmara dos Deputados aprovou uma PEC que reduzia a maioridade penal para 16 anos. O projeto, contudo, não andou no Senado. Uma proposta de autoria do ex-senador Aloysio Nunes Ferreira chegou a ser debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inclusive em duas audiências públicas, mas não foi votada e acabou sendo arquivada no final do ano passado.

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