MP vai recorrer da decisão que autoriza o “saidão” de presos do Conjunto Penal de Feira

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai recorrer de todas as decisões que convertam em prisão domiciliar o cumprimento da pena em regime semiaberto de presos do Conjunto Penal de Feira de Santana, a 110 km de Salvador. Segundo o promotor de Justiça Alex Santana Neves, 118 decisões já chegaram ao conhecimento do MP.

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Tudo começou no final de setembro, quando o juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior decidiu soltar mais de 300 presos do regime. O magistrado alega o descumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na mesma semana, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) reagiu e disse que ia procurar o MP.

“A liberação dos detentos coloca em risco a estabilidade da segurança pública, na medida que representa o retorno precoce ao convívio social de sentenciados que não cumpriram integralmente as penas que lhes foram impostas”, lembrou Alex Santana. As sentenças, decorrentes de pedidos realizados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, têm determinado a prisão domiciliar até que a SEAP disponibilize vaga em estabelecimento prisional adequado.

A Procuradoria-Geral de Justiça adotará outras medidas junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para suspensão de decisões da mesma natureza no estado.

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