Ministro do STF nega habeas corpus a investigado pela morte de Marielle e Anderson

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins negou nesta sexta-feira (20/7) o pedido de transferência feito pela defesa do ex-policial militar Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando Curicica, investigado pela suposta participação no homicídio da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março, no Rio de Janeiro.

O investigado está preso na penitenciária federal em Morroró (RN) e pretendia retornar ao sistema prisional do Rio de Janeiro. A defesa alegou no STJ que o acusado está sofrendo constrangimento ilegal ao cumprir prisão preventiva em um presídio federal. Para os advogados, não há motivo para a manutenção da prisão em regime mais gravoso.

LEIA MAIS: Transalvador suspende bloqueio na Av. Oceânica; prédio antigo não será demolido

Ao decidir o pedido de habeas corpus, o ministro entendeu que a decisão da justiça do Rio que determinou a transferência foi fundamentada e não há motivos da cassá-la por meio de uma liminar.

“O caso em análise não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência, não veiculando situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade sanável no presente juízo perfunctório, devendo a controvérsia ser decidida após a tramitação completa do feito”, decidiu.

LEIA MAIS: Treinador de futebol é suspeito de abusar sexualmente alunos em Pernambués

Acompanhe nossas transmissões ao vivo e conteúdos exclusivos no www.aratuonline.com.br/aovivo e no facebook.com/aratuonline