JULGAMENTO DE LULA: Para especialista, recurso do ex-presidente só inicia uma guerra

24/01/2018 12h31Atualizado em: 24/01/2018 12h36

Ilustração

Sob holofotes e grande expectativa dos bastidores da política nacional, acontece nesta quarta-feira (24/1), em Porto Alegre, o julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Lula (PT), contra a decisão do juiz Sérgio Moro, que o condenou em primeira instância a quase dez anos de prisão no último dia 12 de julho.

Por volta das 8h30 (horário de Brasília), os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) começam a julgar o processo, que é crucial para definir os interesses do petista de se lançar, mais uma vez, candidato à Presidência da República.

Nesse momento, a sorte de Lula está nas mãos de três magistrados: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus. São eles que julgam os recursos dos casos criminais da Lava Jato e, para a preocupação do réu, costumam manter as decisões de Sérgio Moro.

Victor Laus, Leandro Paulsen e João Pedro Gebran Neto. Foto: Reprodução

Em entrevista ao Aratu Online, o professor de direito penal da UFBA, Sebastian Mello, considerou essa tendência do TRF-4, mas frisou que ninguém pode ter certeza do que vai acontecer. Além dos elementos naturais do processo, o criminalista chamou a atenção para a existência de componentes políticos importantes que podem exercer influências.

?Lula lidera todas as pesquisas para presidente da República. A condenação poderá deixá-lo inelegível e o juiz não fica alheio a essa situação?, pontuou. Para o professor, é muito difícil isolar todos esses fatores no julgamento, ainda que ele devesse se basear, apenas, naquilo que consta nos autos.

GUERRA JURÍDICA

Mello adverte que esse julgamento é parte do processo e promete desencadear uma guerra jurídica, considerando que pela Lei da Ficha Limpa, a possível condenação criminal em segunda instância vai impedir o registro da candidatura do líder petista. ?Qualquer que seja o resultado do TRF, a questão eleitoral ainda vai estar pendente?, ressaltou.

A condenação pode deixar Lula inelegível, mas uma gerra jurídica vai se iniciar.

A possibilidade de prisão após o julgamento desta quarta-feira é nula. O professor explicou que ela não aconteceria de forma imediata em caso de condenação, pois teriam de ser aguardados o esgotamento de todos os recursos possíveis em segunda instância. Neste caso, seriam as apelações por embargos infringentes e ou declaratórios.

?Os embargos de declaração são solicitados quando a sentença possui alguma contradição, omissão ou alguma coisa que não foi esclarecida no processo. E os embargos infringentes se aplicam quando a decisão ocorre por maioria: caso Lula seja condenado por 2 a 1, caberia outro recurso, que deveria ser julgado por toda turma do tribunal. Ao invés de três, seriam os seis desembargadores?, explicou Sebastian Mello.

CELERIDADE DO PROCESSO

O desembargador Gebran Neto é o relator responsável pela Operação Lava Jato na 8.ª Turma do TRF-4 e concluiu seu voto em relação ao recurso do ex-presidente há, exatamente, 100 dias após a apelação chegar ao seu gabinete.

Segundo reportagem do periódico gaúcho ‘Zero Hora’, apenas três apelações da operação ficaram menos tempo com o relator para preparação do voto.

Em seguida, o texto com a conclusão do relator foi passado às mãos do revisor, o desembargador Leandro Paulsen. Dando prosseguimento ao trâmite, ele vistoriou o voto do relator, preparou o seu próprio e encaminhou ambos para o terceiro membro do colegiado, Victor Luis dos Santos Laus, que também elaborou seu posicionamento.

Tamanha celeridade no processo, talvez esteja associada à relação do julgamento com o contexto atual do difícil cenário político brasileiro. Apesar de o PT estar com a imagem arranhada, após o impeachment de Dilma Rousseff, o nome de Lula é bem visto, segundo pesquisas, por parcela significativa do eleitorado na corrida pela sucessão presidencial deste ano.

Porém, ainda que ele se mantenha em condições de participar do pleito, especialistas não dão como certo a sua vitória. “Estamos longe da eleição e numa situação dessa não se pode dizer que ninguém está eleito. Até, porque não se sabe, ainda, quem são os candidatos e quais serão os blocos políticos e econômicos que vão fechar com os participantes “, ressalta o professor de Ciências Políticas da Ufba, Jorge Almeida.

Segundo ele, as alianças, mais uma vez, serão muito importantes e, justamente por isso, o petista tem procurado apoio para construir uma base semelhante a que teve quando conseguiu se eleger. “Acredito que ele não vai conseguir ter igual, é evidente, mas não vai ser só o nome dele que vai funcionar”, acrescentou.

Lula em ‘campanha’ no Nordeste. Foto: Reprodução

Para Jorge Almeida, se ocorrer uma condenação, o que poderá ser reforçado é um processo de vitimização de Lula. O cientista político acredita que ele possa surgir como uma pessoa que está passando por um processo injusto e, com isso, crescer politicamente e eleitoralmente.

Ainda de acordo com o professor, a situação de Lula seria beneficiada pela condição política do atual presidente, Michel Temer, e o fato de o bloco que está interessado em sua cassação comandar um governo ruim e desastroso para o Brasil, em sua opinião.

MANIFESTAÇÕES E SEGURANÇA

Tomados por esse envolvimento político, grupos de manifestantes, desde ontem (23/1), começaram a se mobilizar em todo o país. Inclusive Lula participou de um ato realizado na Esquina Democrática, em Porto Alegre. Na capital gaúcha, os atos acontecem contra e a favor do ex-presidente. Por conta disso, a Secretaria de Segurança Pública preparou um esquema especial para evitar confrontos.

Lula durante ato público na Esquina Democrática, em Porto Alegre, nesta terça-feira (23/1). Foto/Reprodução

O secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, anunciou na última segunda-feira (22/1) que o entorno do Tribunal contará com restrição e bloqueio do perímetro aéreo, terrestre e naval. Ele informou, ainda, que atiradores de elite ficarão posicionados no topo de edifícios mais próximos ao TRF-4, com a função também de observar, filmar e fotografar manifestantes que estarão nas ruas da capital gaúcha.

ENTENDA COMO SERÁ O NOVO JULGAMENTO

Conforme protocolos, o relator Gebran Neto inicia a sessão lendo o relatório do caso. Na sequência, o MPF tem 30 minutos para expor sua argumentação. Depois, é a vez dos advogados de defesa, que têm 15 minutos cada um para se manifestar. Logo após a votação é iniciada por Gebran, seguido por Paulsen, revisor da ação, e, por fim, Laus faz sua manifestação.

A CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA

O ex-presidente Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença é a primeira imposta ao petista nos cinco processos nos quais ele é réu e se refere ao chamado “caso tríplex”, no qual ele foi acusado de receber um apartamento no Guarujá (SP) como propina da empreiteira OAS.

Segundo a acusação da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), o apartamento no Guarujá foi uma “vantagem indevida” oferecida em troca de favorecimentos em contratos com a Petrobras. Em depoimento a Moro em maio do ano passado, Lula negou ser o proprietário do imóvel.

O fator determinante para a condenação do ex-presidente foi o depoimento de Léo Pinheiro, ex-mandatário da empreiteira. Ele disse que o imóvel pertencia ao petista.

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