ESTUPRO NA CELA: Sindicato se manifesta sobre vídeo em delegacia e defende policiais

17/01/2018 19h15Atualizado em: 17/01/2018 19h18

Divulgação SSP-BA

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB) se manifestou nesta quarta-feira (16/1), sobre a nota da Ordem dos Advogados do Brasil ? Secção Bahia (OAB-BA), na qual os representantes do órgão criticam o fato de que ?em uma unidade policial, os custodiados tenham acesso a aparelhos celulares, conexão à internet e tenham plena liberdade (mesmo enquanto presos) para aplicar penas próprias e ilegais a terceiros, visto que somente o Estado detém o poder legítimo de aplicação de pena, nos termos e limites da lei?. O texto faz referência ao fato de dois homens terem sido obrigados a fazer sexo na carceragem da 18ª Delegacia Territorial (DT/Camaçari). O ato foi filmado e divulgado nas redes sociais.

De acordo com o presidente da ADPEB, Fabio Lordello, ?a indignação não pode se resumir à atribuição de culpa aos servidores policiais civis que laboram na mencionada unidade policial, os quais não possuem a atribuição para custodiar presos, estando em flagrante desvio de função e mais, trabalhando com instalações físicas e efetivo inadequado para manter pessoas presas à disposição da justiça?.

Ainda de acordo com a assessoria da ADPEB, desde 2006 a entidade tenta uma solução para essa questão, fato que teria sido reconhecido em 2012. Segundo o texto, desde então é obrigação do Governo da Bahia retirar os presos das delegacias. Para isso, foi dado um prazo de cinco anos que venceu, portanto, em 2017.

A Secretaria da Segurança Pública, Secretaria de Administração Penitenciária e de Ressocialização e a Polícia Civil também estão, de acordo com o sindicato, notificadas e cientes da situação,

?Nesse momento, esperamos que a OAB/BA cerre fileira com os delegados de polícia da Bahia que de forma pioneira denunciaram a violação de preceitos constitucionais com a manutenção desta política carcerária em nosso estado e que, para além da repulsa, adote providências concretas com vistas a obtermos, enfim, uma solução para a gravíssima conjuntura? finaliza Lordello.

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*Publicada originalmente às 11h33