PEDIDO NEGADO: Ministra Carmen Lúcia decide manter prisão do deputado Paulo Maluf
PEDIDO NEGADO: Ministra Carmen Lúcia decide manter prisão do deputado Paulo Maluf
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou nesta quinta-feira (21/12) o pedido para suspender a execução da condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). O parlamentar se entregou à Polícia Federal na quarta-feira (20/12) após o também ministro do STF, Edson Fachin, expedir mandado de prisão para cumprimento definitivo da pena de 7 anos e 9 meses em regime fechado na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Na decisão, a ministra entendeu que não há urgência processual que justifique o deferimento da liminar durante o recesso do Judiciário. A ministra também afirmou que Maluf teve chance de apresentar defesa durante os 10 anos de tramitação do processo desde a sentença de primeiro grau.
?Bom, direito não arrasta processos por décadas sem conseguir provar sequer sua existência! Mesmo num sistema processual emaranhado e dificultoso como o vigente no Brasil?, afirmou a ministra.
Maluf se entregou na sede da PF em São Paulo, após expedição do mandado de prisão, mas a data da transferência do deputado federal para Brasília ainda não foi divulgada.
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*Publicada originalmente às 18h25 (21/12)