EDUCAÇÃO: Base Nacional Comum Curricular é aprovada e segue para homologação

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, foi aprovada nesta sexta-feira (15/12) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O objetivo é que o documento sirva de referência para os conhecimentos indispensáveis a alunos da educação fundamental, independentemente de origem, classe social ou local de estudo. A proposta segue agora para homologação do ministro da Educação, Mendonça Filho. Depois disso, passa a entrar em vigor.

Com a norma, o Brasil terá pela primeira vez um modelo no ensino fundamental, que servirá de parâmetro para a construção dos currículos pelas escolas e redes de ensino. Todas as escolas e redes de ensino deverão adaptar e rever os seus currículos em 2018 para iniciar a implementação da base em 2019 e até 2020.

A implantação de uma Base Nacional Comum Curricular está prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996). A primeira versão da BNCC foi divulgada pelo MEC em setembro de 2015 e recebeu 12 milhões de contribuições. Em maio de 2016, foi lançada uma segunda versão, incorporando o debate anterior. A base curricular do ensino médio ainda deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no início de 2018.

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