CASO KÁTIA VARGAS: Tribunal de Justiça divulga regras para público acompanhar júri popular; Confira

No dia 5 de dezembro, o caso Kátia Vargas deve chegar ao fim com o julgamento da médica acusada de ter provocado a morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Araújo após um desentendimento no trânsito, no bairro de Ondina, em 2013. A pouco menos de 15 dias do julgamento, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou as orientações gerais para o público que vai acompanhar o júri, que acontecerá na modalidade popular.

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As senhas para o acesso ao público ao salão do júri serão distribuídas no dia 1º de dezembro (sexta-feira), das 8 às 11 horas, no Fórum das Famílias, em Nazaré (ao lado do Fórum Ruy Barbosa). A senha é pessoal e intransferível, e só dará direito de acesso devidamente acompanhada de documento de identidade civil, com foto. O cancelamento do cadastro só poderá ser feito de modo presencial, com documento de identificação com foto.

Nos dias de julgamento, haverá uma área de contenção em torno do Salão do Júri. O acesso somente será permitido a pessoas previamente cadastradas ou portadoras de senhas; não será permitida a permanência ou aglomeração de pessoas nesse local. A entrada no Plenário de Julgamento ocorrerá 15 minutos antes do início de cada sessão; não será permitida a entrada ao salão após o início da sessão. Os aparelhos celulares deverão ser desligados ou ficar no modo silencioso. Não será permitida a gravação de vídeo, áudio ou fotos.

As pessoas deverão ficar em silêncio durante o julgamento, sendo proibida qualquer manifestação verbal ou sonora. Não será permitida a entrada no Plenário de pessoas que estejam trajando camisetas ou qualquer outra peça de vestuário, alusivas a qualquer das pessoas envolvidas no julgamento, inclusive fotos ou qualquer espécie de campanha, bem como faixas ou cartazes.

Se a pessoa credenciada se retirar do plenário, ultrapassando a área de segurança do entorno do Salão, ao retornar, deverá passar por nova identificação e deverá apresentar a senha e o documento de identificação. Os banheiros estarão disponíveis na área do entorno do Salão do Júri, não sendo necessário ultrapassar a área de segurança para utilizá-los. As medidas foram decretadas diante da dimensão que o julgamento poderá ter.

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