ENEM: STF mantém proibição de zerar redação de quem desrespeitar direitos humanos

Neste sábado (4/10), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a suspensão da antiga regra que zerava redações do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que desrespeitassem os direitos humanos, de acordo com informações da Agência Brasil. A regra era prevista em edital.

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Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR) levaram o tema ao órgão em recurso, e a decisão havia suspendido a norma do edital no dia 26 de outubro. A solicitação foi feita pela Associação Escola Sem Partido, alegando que a regra era contrária à liberdade de expressão.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) foi notificado da decisão apenas na última quarta-feira (1/10), e estava no aguardo da sentença. A prova do ENEM acontece neste domingo (5/10) e no próximo (12/10). A redação será aplicada já no primeiro dia, após mudanças.

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*Publicada originalmente às 13h40