MEDIDA DE REFORMA: Senado aprova PEC que proíbe coligações proporcionais nas eleições

O Senado aprovou nesta terça-feira (3/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe as coligações nas eleições de deputados e vereadores a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de desempenho para o acesso de siglas a recursos e a tempo de televisão e rádio.

A proposta, que teve origem no Senado e já havia sido aprovada pelos deputados, é a primeira medida da reforma política a efetivamente ser aprovada neste ano pelas duas Casas do Congresso.

Outras propostas que previam alterações no modelo político eleitoral têm esbarrado na falta de acordo entre parlamentares.

Na Câmara, por exemplo, tramitam uma PEC e um projeto de lei de origem na Casa, e ainda um projeto já votado por senadores. Todos eles têm em comum o fato de preverem a criação de fundos para financiamento de campanhas com recursos públicos.