RESPOSTAS DE UMA TRAGÉDIA: Investigações de naufrágio devem tramitar por mais dois meses

O Aratu Online publica, nesta terça-feira (26/9), a terceira e última matéria da série especial ?Respostas de uma Tragédia?. Nas duas primeiras mostramos, respectivamente, as situações de sobreviventes, referentes às assistências que têm recebidos,  e as medidas de segurança adotadas na travessia Salvador- Mar Grande, após o naufrágio ocorrido, há um mês, na Baía-de-Todos-os-Santos, que deixou 19 pessoas mortas.

LEIA MAIS: RESPOSTAS DE UMA TRAGÉDIA: Um mês depois, como estão os sobreviventes da Cavalo Marinho I?

LEIA MAIS: RESPOSTAS DE UMA TRAGÉDIA: Medo acompanha passageiros da travessia Salvador-Mar Grande

As matérias produzidas nesta série objetivam encontrar respostas para algumas situações relacionadas com o triste episódio que enlutou todo o estado da Bahia.

Nesta terceira parte, a nossa reportagem quis saber como anda os processos investigatórios que tramitam junto aos órgão competentes que apuram as causas do trágico acidente com a embarcação Cavalo Marinho I.

Boa Leitura!

***

Um mês após o episódio, diversos questionamentos ainda permanecem sem resposta. Quais foram as causas? Quem são os culpados? Sobreviventes e familiares das vítimas fatais ainda buscam as respostas.

INVESTIGAÇÕES

Dois inquéritos estão em andamento para explicar o que aconteceu naquela manhã de 24 de agosto. Responsável pela investigação criminal, a Polícia Civil deu prazo inicial de 30 dias, podendo prorrogar até 90 para concluir a investigação. Em nota, eles informaram que mais de cem pessoas já foram ouvidas e aguarda o laudo da Marinha para encerrar o processo.

Já a Capitania dos Portos da Bahia (CPBA), unidade pertencente ao 2º Distrito Naval, é responsável pelo inquérito administrativo e apura as causas, circunstâncias e responsabilidades do acidente.  Segundo a assessoria do 2º DN, a Marinha só irá se pronunciar após a conclusão do procedimento que tem prazo de 90 dias.

FIM DAS BUSCAS 

Adolescente de 12 anos permanece desaparecida um mês após a tragédia.

A operação de Busca e Salvamento por vítimas do naufrágio se encerraram 11 dias após o acidente sem nenhum vestígio de uma adolescente de 12 anos que estaria desaparecida. De acordo com a SSP, mais de mil quilômetros quadrados foram percorridos por terra e mar desde a tragédia, vasculhando todas as regiões possíveis, levando em conta as condições climáticas entre outras informações do dia do acidente.

Uma semana após o encerramento das buscas por parte do do Grupamento Marítimo (Gmar) do Corpo de Bombeiros, o Comando do 2º Distrito Naval também encerrou a operação, mas ressaltou que ela ainda pode ser retomada caso surjam novas informações que possam subsidiar as buscas.

Segundo a polícia, nenhum familiar da adolescente deixou contatos, nem voltou à unidade de polícia para contestar o encerramento das buscas. Os parentes também não apresentaram nenhum documento da menina.

DENÚNCIAS

Com as investigações oficiais do acidente ainda em andamento, o Ministério Publico da Bahia (MP-BA) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) são as duas instituições a darem assistência jurídica para as vítimas e familiares da Cavalo Marinho I.

Um dia após o naufrágio, o MP criou uma força-tarefa, formada por sete promotores de Justiça das áreas cível e criminal, que vem trabalhando junto com os órgãos competentes e as vítimas para apurar a motivação do acidente. A insegurança do serviço de transporte realizado por lanchas na travessia Salvador-Mar Grande tem sido alvo de denúncias do órgão há mais de dez anos, através da promotora de Justiça do Consumidor, Joseane Suzart, que nos anos de 2007 e 2014 propôs duas ações civis públicas, ainda no aguardo de decisão judicial.

No ano de 2007, a ação se referiu ao risco diário que dezenas de passageiros são submetidos ao utilizarem a travessia marítima.  Em 2014, novamente a promotora Joseane Suzart solicitou a reforma dos terminais e das embarcações, além da compra de novos coletes salva-vidas e outras ações para assegurar a saúde e segurança dos usuários.

No final do mês de agosto, o órgão pediu temporariamente a suspensão do serviço de travessia realizado pelas empresas CL e Vera Cruz em caráter de urgência até as empresas responsáveis pela travessia e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) garantir a segurança e eficiência do transporte.

O pedido de tutela cautelar foi negado pelo juiz substituto de 2º Grau Adriano Augusto Borges da 8ª Vara da Fazenda Pública alegando que ” paralisar o serviço, seria necessário dados concretos da iminência ou da acentuada probabilidade de nova ocorrência de acidente, mostrando que o naufrágio não teria se tratado de um fato isolado em décadas de travessia”.

O Ministério Publico do Estado pediu a suspensão do serviço de travessia em caráter de urgência. Foto: Tv Aratu

IRREGULARIDADES PERSISTEM 

Na última sexta-feira (22/9), a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) vistoriou e autuou as empresas Vera Cruz e CL Empreendimentos, responsáveis pelas embarcações que fazem a travessia Salvador ? Itaparica Vera Cruz, por infringirem artigos do Código de Defesa do Consumidor, entendendo que ausência de informações representam risco à saúde e segurança dos passageiros.

Entre as principais irregularidades encontradas pelo órgão estão a falta de orientação na localização dos coletes e ausência da discriminação entre o equipamento para crianças e adultos, além de parte dos coletes permanecerem dentro de um armário com trinca, mesmo após o acidente. Ato que impede a utilização dos mesmos em uma situação de urgência e emergência.

INDENIZAÇÕES 

A Defensoria Pública desde o final de semana que procedeu o acidente realiza atendimentos às vitimas com o objetivo de fornecer esclarecimento sobre possíveis ações ?judiciais e extrajudiciais? contra a empresa responsável pela embarcação que fazia a travessia durante o naufrágio.

Neste mês, a DPE ajuizou uma ação cautelar contra a CL Empreendimentos solicitando o bloqueio dos bens da empresa com o intuito de garantir ?pagamento de futuras indenizações? a favor dos familiares e das vítimas do acidente. Na ação, é pedido o bloqueio de bens móveis, imóveis e direitos financeiros da CL e do sócio.

Segundo a Defensora Pública Eliana de Souza Batista, a ação ainda cabe recurso e aguarda os desdobramentos posteriores. “Como é uma ação cautelar, que tem objetivo apenas de garantir o direito futuro. Nós teremos agora um prazo de ingressar com as ações indenizatórias que serão feitas com o nome de cada vítima que procurar a instituição”, ressalta.

A Defensoria Pública trabalha com aproximadamente 100 pessoas que procuraram o órgão após o acidente em Mar Grande. Foto: Tv Aratu

Além dos bens foi solicitado à justiça o bloqueio de 20% da renda líquida obtida com a venda de bilhetes de transporte marítimo de passageiros da linha Mar Grande/Salvador e Salvador/Mar Grande. Os valores devem ser depositados em uma conta judicial, que será aberta somente para o recebimento do ?capital para suportar as despesas?.

De acordo com a defensora Eliana Batista, o órgão trabalha com aproximadamente 100 pessoas que procuraram a Defensoria após o acidente em Mar Grande, porém a ação cautelar que ocasionou no bloqueio dos bens da CL foram feitas no nome de cinco vítimas residentes de Salvador e, posteriormente, a ação será feita individualmente no domicílio de cada pessoa com o objetivo de evitar deslocamento para acompanhamento de processo e participação de audiências.

Acompanhe nossas transmissões ao vivo e conteúdos exclusivos na página facebook.com/aratuonline e também pelo youtube.com/televisaoaratu.

*Publicada originalmente às 6h