CORRUPÇÃO PASSIVA: Cármen Lúcia envia à Câmara denúncia contra Temer

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou uma denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, pela acusação de corrupção passiva. O documento foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na manhã desta quinta-feira (29/6), de acordo com informações do G1.

Os próximos passos envolvem definir as datas de tramitação do caso na Câmara, o que cabe a Maia. Depois, em votação, será decidido se o STF terá, ou não, autorização para abrir processo criminal contra presidente.

ENTENDA

Após ser notificado, Temer deverá apresentar uma defesa prévia sobre a acusação. Ao final, haverá uma votação em plenário, no qual são necessários 342 votos – de 513 – para autorizar a abertura do processo.

O envio do documento direto à Câmara teve apoio do próprio presidente, que quer dar celeridade à tramitação para decisão ainda em julho. Também havia uma hipótese, já descartada, que o processo se arrastasse no STF por mais alguns dias até que fossem protocoladas a defesa na própria Corte, antes do envio à Câmara.

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