Alba aprova lei que obriga autoescolas a destinar pelo menos um veículo para aprendizagem de deficientes
Alba aprova lei que obriga autoescolas a destinar pelo menos um veículo para aprendizagem de deficientes
ReproduçãoA Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o projeto de lei que obriga as autoescolas a destinar e a adaptar veículos para a aprendizagem de pessoas com deficiência física. O expediente foi publicado na edição desta quinta-feira (22/6) no Diário Oficial da Alba.
O projeto prevê que, para as empresas que tenham uma frota igual ou superior a dez veículos, sejam obrigados a destinar e a adaptar pelo menos um destes para a aprendizagem de pessoas com deficiência. Os veículos deverão ser adaptados com os equipamentos exigidos pela legislação de trânsito para uso pelas pessoas com deficiência. Quem descumprir a lei, poderá sofrer penalidades não especificadas no documento.
Além disso, os centros de formação de condutores terão prazo de cento e oitenta dias para se adequar à lei.
Na justificativa, o Diário pontua que “o projeto surgiu para suprir uma grave lacuna na legislação, qual seja a falta de obrigatoriedade dos centros de formação de condutores, as chamadas ?autoescolas?, possuírem na sua frota veículos adaptados para pessoas com deficiência”.
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