Vereadores vão ao MP cobrar explicações sobre aumento da tarifa de ônibus em Salvador

Quatro vereadores de oposição na Câmara Municipal de Salvador entraram com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o aumento da tarifa de ônibus de R$ 3,30 para R$3,60, ocorrido no início de 2017.

Eles solicitaram informações não esclarecidas sobre o cumprimento do contrato de concessão do transporte. Os edis são Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB), Silvio Humberto (PSB) e Hilton Coelho (PSOL).

No ofício endereçado à promotora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GEPAM), Rita Tourinho, os vereadores questionam o descumprimento do artigo 44 da Lei Orgânica do Município que obriga o Poder Executivo a encaminhar ao legislativo a planilha de custos antes do reajuste.

?O prefeito vem descumprindo esta exigência ao longo dos anos, tornando letra morta a Constituição do Município?, avaliou Marta Rodrigues (PT). Os vereadores solicitam também um agendamento de reunião com para tratar do assunto; instauração de procedimento investigatório e, se couber, ajuizamento de Ação Civil pública.

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Outro ponto questionado é a declaração do prefeito ACM Neto (DEM) sobre a suspensão do pagamento da outorga pelas empresas com base no desequilíbrio do contrato. Os estudos, segundo a oposição, não foram disponibilizados.

A representação aponta que o Edital de concessão de transporte trazia como critério de avaliação das propostas o da maior oferta de pagamento da outorga e não o menor valor de tarifa, que foi pautado pela maioria dos movimentos e cidadãos na época. Pontua, ainda, que a garantia da menor tarifa foi dispensada pela Prefeitura.

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