MAL ACEITA: Deputados baianos e membros do MP se unem com entidades para discutir reforma da Previdência

Nesta terça-feira (7/3), houve mobilização em Brasília contra a nova reforma da Previdência. Vários deputados receberam os membros do Ministério Público (MP), entre eles os baianos Waldenor Alves Pereira Filho, do PT, Davidson Magalhães (PCdoB/BA), Nelson Pelegrino (PT/BA), Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA) e a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). Os dois últimos assinaram as emendas à PEC propostas pelos que são contrários ao texto original do Governo Federal.

Considerada um retrocesso pelos manifestantes, devido a supressão de direitos fundamentais dos servidores públicos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16 do Governo Federal tem causado preocupação aos membros do Ministério Público de todo o país já que vai de encontro a princípios e garantias inerentes à Constituição de 1988, como o da separação de Poderes, isonomia, não-discriminação, proporcionalidade, razoabilidade, justiça material e proibição do retrocesso social.

Com o intuito de ampliar e qualificar o debate público sobre as mudanças propostas, diversas ações estão sendo realizadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e diversas entidades em todo o país.

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