Agência bancária é autuada por descumprimento da ‘Lei dos 15 minutos’
Agência bancária é autuada por descumprimento da ‘Lei dos 15 minutos’
falseA agência do Banco Santander do bairro da Sussuarana foi autuada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) pelo descumprimento da Lei municipal nº 5.978/2001, conhecida popularmente como a ?Lei dos 15 minutos?.
A lei regula o tempo de espera dos clientes para atendimento na fila dos caixas.
O fornecedor autuado responderá a processo administrativo junto ao órgão e poderá ser multado, de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O consumidor que se sentir lesado numa relação de consumo poderá encaminhar sua denúncia para o e-mail:denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br, ou ainda através do aplicativo Procon Mobile, disponíveis nas plataformas iOS e Android.