SALVADOR CARD: Justiça manda Prefeitura desativar cartões de idosos no transporte coletivo

Os idosos que dependem do transporte público de Salvador não serão mais obrigados a apresentar os seus cartões do SalvadorCard nas viagens. A novidade, anunciada nesta sexta-feira (5/8), será em cumprimento à uma sentença proferida após ação movida pela Defensoria Pública da Bahia em conjunto com o Ministério Público.

Por meio de nota, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informou que a mudança terá validade a partir do próximo dia 15 de agosto. Ainda no informe, a pasta ressaltou que “sempre respeitou o Estatuto do Idoso, uma vez que a emissão do referido cartão sempre foi opcional.  Vale ressaltar que a intenção da medida foi dar preferência e agilidade ao embarque dos idosos possibilitando o rápido acesso aos coletivos”.

o acesso dos idosos ao transporte público urbano continuará sendo realizado mediante a apresentação do documento de identidade com foto, como manda o Estatuto do Idoso.

Entenda o Decreto

De acordo com a Prefeitura de Salvador, só teriam acesso à parte traseira do veículo (onde estão a maior parte dos assentos reservados), as pessoas com mais de 65 anos que tivessem efetuado previamente o cadastramento junto ao Salvador Card para obtenção do Cartão do Idoso. Aos não cadastrados ou não residentes em Salvador, a partir de 1º de julho de 2015, o acesso passou a ser somente aos assentos anteriores à catraca, que são de três a quatro lugares.

O Estatuto do Idoso afirma que para ter acesso ao transporte público urbano, o mesmo precisa apresentar apenas a sua carteira de identidade ou outro documento de identificação civil.