OPERAÇÃO NOTA ZERO: Prefeito do interior da Bahia é afastado em operação da PF

05/07/2016 14h36Atualizado em: 05/07/2016 15h43

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Polícia Federal realizou, na manhã desta terça-feira (5/7), 15 mandados de condução coercitiva, um mandado de busca e apreensão e quatro mandados de medidas cautelares diversas da prisão nas cidades de Jequié e Itamari, região sudoeste da Bahia.

Esta é a segunda fase da Operação ?Nota Zero? para investigar desvio de verbas e crimes contra a administração pública por parte de servidores da Prefeitura Municipal de Itamari, no sul do estado. Além disso, diversos servidores públicos da área de educação estão sendo conduzidos para prestar esclarecimentos.

Entres as medidas que serão adoradas estão afastamento das funções públicas e proibição de acessar repartições públicas municipais do prefeito de Itamari, Valter Andrade Júnior, da primeira-dama, da secretária de Educação e do procurador do município.

Segundo informações da PF, em 2013, o Ministério da Educação fez repasses de R$ 4.217.603,07 ao município, dinheiro que deveria custear as atividades da rede escolar municipal. Contudo, foi apurado que não houve o cumprimento dos dias letivos mínimos estabelecidos pelo Ministério da Educação, e que documentos foram forjados para comprovar a execução de toda a carga horária.

Os investigados responderão pela prática dos crimes de associação criminosa, falsificação de documento público, uso de documento falso, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e coação no curso do processo. As penas, se somadas, podem chegar a 20 anos de reclusão.

Os investigados irão responder pela prática dos crimes previstos no Art. 1º, III e XIV do Decreto-Lei 201/67 (crime de responsabilidade dos prefeitos), Art. 288 (associação criminosa), Art. 297 (falsificação de documento público), Art. 304 (uso de documento falso), Art. 314 (extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento) e Art. 344 (coação no curso do processo) do Código Penal Brasileiro.