MAIS DINHEIRO: Deputado quer que lucro de cartórios seja destinado à saúde pública

Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto que altera a Lei dos Cartórios. A medida, apresentada pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), quer que, depois de pagas as despesas do serviço, o valor do lucro restante seja destinado à saúde pública.

O deputado observa que apenas três cartórios, dentre os mais rentáveis do País, arrecadavam, juntos, uma média de quase R$ 21 milhões por mês, de acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça, em 2014.

TEXTO DO SUPREMO

O texto também determina que os oficiais de registro de cartório tenham o teto salarial idêntico ao recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O parlamentar observa que a legislação atual já reconhece a natureza pública do serviço prestado em cartórios, porém não equipara a remuneração desses profissionais à dos funcionários públicos. ?O próprio Estado empresta seu poder para conferir fé pública aos atos praticados pelo cartório, cuja titulação depende, inclusive, de classificação em concurso público de provas e títulos?, observou Rocha.

Segundo o autor, além de limitar os vencimentos dos titulares dos cartórios, o projeto promove ?justiça social?.

TRAMITAÇÃO

A proposta será analisada por comissão especial constituída para esse fim, e não está sujeita à análise do Plenário.