SEM FORO PRIVILEGIADO: Ministros exonerados passam a ficar sob investigação do juiz Moro

Com o afastamento de Dilma Rousseff e a consequente exoneração de seus colaboradores, cinco ex-ministros sob investigação na Lava Jato podem ser investigados e processados na Justiça Federal de Curitiba, sob os cuidados do juiz Sérgio Moro.

A hipótese, porém, pode não se confirmar caso o ministro relator no STF dos casos relativos à Lava Jato, Teori Zavascki, decida que eles podem continuar sendo investigados no STF porque estariam relacionados a fatos investigados no tribunal.

Ministros de Estado e outras autoridades, como parlamentares federais, só podem ser julgados no STF porque detém foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.

Com a exoneração divulgada pelo ?Diário Oficial? nesta quinta (12/5), perderam o foro no STF os ministros Aloizio Mercadante (Educação), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social), Jaques Wagner (Gabinete Presidencial), José Eduardo Cardozo (Advocacia Geral da União) e Ricardo Berzoini (Governo).

Outro alvo da Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a ser nomeado ministro por Dilma, mas o ato teve sua eficácia suspensa por decisão judicial.

Mercadante, Wagner, Cardozo e Berzoini passaram a ser alvo de apuração a partir da delação premiada do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que teve seu mandato cassado pelo Senado nesta quarta-feira (11). Edinho Silva foi citado por Delcídio e por outro delator, Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia.