Posse de Lula na Casa Civil não tem data para ser julgada no Supremo Tribunal Federal

A validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro da Casa Civil do governo Dilma ainda não tem previsão para ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).

O mandado de segurança impetrado pelo PSDB e PPS está sendo instruído pelo ministro relator Gilmar Mendes e a data de julgamento não foi marcada. O ministro está em Portugal desde a semana passada, onde participa de um seminário, e deve retornar ao país no sábado (2/4).

Na sessão desta quinta, os ministros decidiram confirmar que as investigações da Operação Lava Jato sobre ex-presidente Lula devem permanecer na Corte e não na 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro. O caso foi julgado nas ações relatadas pelo ministro Teori Zavascki, nas quais a legalidade da posse não foi discutida.

No dia 18 de março, Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil, por entender que nomeação do ex-presidente para o cargo teve objetivo de retirar a competência de Moro para investigá-lo.

Lula é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente.

Em recursos apresentados ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) rebateu as afirmações de Gilmar Mendes sobre suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com o foro privilegiado em função das investigações da Lava Jato.

Além disso, a AGU alegou que o entendimento do ministro é equivocado e parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade, segundo o órgão.