COMPROVAÇÃO RACIAL: Ministério Público recomenda que candidatos passem por avaliação para provar que são negros

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhis), recomendou ao Governo do Estado da Bahia, à Prefeitura Municipal de Salvador, às Secretariais municipais e estaduais, à Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia e à da Câmara de Vereadores de Salvador que adotem as características fenotípicas relacionadas ao grupo étnico-racial negro como critério para validação da autodeclaração de candidatos para cotas raciais nos seus concursos públicos e processos seletivos.

O fenótipo pode ser traduzido como características observáveis de um organismo ou população. Ele é resultado da composição genética do indivíduo, da influência de fatores externos e da soma destas duas partes. É, em linguagem popular, a aparência que ele adquiriu, como, por exemplo, cabelos cacheados ou olhos azuis.

Expedida pela promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz na última segunda-feira, (14/3), a recomendação prevê ainda que a verificação dos traços fenotípicos dos autodeclarados negros seja realizada por meio de entrevistas presenciais abertas ao público e que os editais exijam a anexação de cópia colorida de documento de identificação à ficha de inscrição para os concorrentes às vagas de cotistas.

A recomendação do MP ainda cita a instituição de uma Comissão Especial de Verificação da Autodeclaração para validar ou rejeitar as autodeclarações étnico-raciais. Ela deverá ser composta, em sua maioria, por integrantes de organizações não governamentais voltadas para o combate ao racismo e com representatividade local.

Segundo a promotora, baseando-se em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), ?a autodeclaração não é critério absoluto de definição da pertença étnico-racial de um indivíduo, devendo, notadamente no caso da política de cotas, ser complementado por mecanismos heterônomos de verificação de autenticidade das informações declaradas?.

Lívia Sant’Anna considerou também que já ocorreram situações de candidatos não negros prestarem declarações falsas para se beneficiarem pelo sistema de cotas, o que pode prejudicar candidatos negros, com a possibilidade de eles serem excluídos ?injusta e previamente de eventual cadastro de reserva?.