Governo notifica ocupantes de imóveis irregulares do Parque de Pituaçu

O Governo do Estado da Bahia, em operação conjunta com a Prefeitura de Salvador, deu início na manhã desta quinta-feira (17), à ação de notificação especial para os ocupantes dos imóveis localizados dentro da poligonal do Parque de Pituaçu, especificamente no Bate Facho.

O trabalho cobrirá uma extensão de 2,3 hectares, com estimativa de 55 unidades a serem notificadas, e tem como objetivo identificar as ocupações irregulares dentro dos limites da poligonal do Parque e esclarecimentos de posse, o que deve garantir a retirada destas ocupações e, por consequência, dos moradores do local.

Com base nas informações levantadas, o Governo do Estado deve avaliar as possíveis indenizações de benfeitorias, disparar as ações de desapropriação com retomada de área e implantar mecanismos para fiscalização e atuação permanente de manutenção das áreas limítrofes do Parque.

As notificações são realizadas em parceria com a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), com o apoio da Polícia Militar, por meio da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA).

A ação, que tem respaldo legal do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), envolve as secretarias do Meio Ambiente (Sema) e da Administração (Saeb), a Casa Civil e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

Com isso, o governo pretende manter suas ações nas áreas limítrofes do Parque de Pituaçu, para promover a proteção ao público e ao meio ambiente, contendo os impactos ambientais diversos e as ocupações irregulares, minimizando os problemas fundiários, no intuito de sensibilizar e engajar a população na preservação do Parque.