Nova meta fiscal garante urnas eletrônicas nas eleições de 2016

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse nesta quinta-feira (10) que as urnas eletrônicas estão garantidas nas eleições municipais em 2016. Segundo o órgão, a confirmação foi feita depois que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão enviou um relatório que consta a reestimativa de receitas e despesas.

No último dia 30, o Diário Oficial da União publicou a Portaria Conjunta nº 3/2015, assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informando que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, inviabilizaria as eleições do próximo ano por meio eletrônico.

No entanto, a aprovação de uma Lei permitiu reduzir a meta de resultado primário, o que viabilizou a eleição por meio eletrônico em 2016.